Proposta limita cobrança de direitos autorais a 5% do total de evento musical
Atualmente, o valor da taxa é determinado por critérios do Regulamento de Arrecadação, desenvolvido pelos próprios titulares das músicas.
Projeto obriga babás a apresentarem certidão criminal negativa para trabalhar
A proposta é uma das 11 apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Uso de perfil falso em redes sociais poderá caracterizar crime
Nova redação do crime de falsa identidade (Código Penal) será de atribuir-se ou a outra pessoa falsa identidade, inclusive por meio da rede mundial de computadores.
Projeto regulamenta profissões do setor de beleza e estética
O texto ainda prevê as competências de cada profissão.
Valor do salário mínimo é reajustado para R$ 788
O reajuste é de 8,84% em relação ao valor anterior de R$ 724.
Idoso aposentado por invalidez está dispensado de perícia periódica no INSS
A dispensa só vale para quem tem mais de 60 anos.
Nova Mesa Diretora assume os trabalhos na Câmara Municipal para o biênio 2015/2016
Mesa é composta pelos vereadores Antonio Dejair da Silva, presidente; Ideval Rogério Cardoso, vice-presidente; Celso Andrade Junior, 1º secretário; e Celso Belentani, 2º secretário.
Proposta cria o Fundo Nacional do Passe Livre para estudantes
Atualmente, não existe uma lei que trate do assunto em âmbito nacional.
Projeto isenta de IR quem tem dependente com doença grave ou causada pelo trabalho
O projeto tramita em regime de prioridade, apensado ao PL 4.703/12, que prevê a isenção para portadores de lúpus.
Proposta assegura alfabetização de adultos na rede pública
A proposta da deputada altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96).
Sancionada lei que torna obrigatória a guarda compartilhada
A norma entra em vigor nesta quarta-feira (23), data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Projeto reduz número exigido de aulas de direção à noite para habilitação
Resolução do Contran exige 25 horas de aulas práticas de direção, sendo 5 horas à noite.
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