Restaurantes poderão ter que informar dados nutricionais das refeições
Projeto de Lei já foi aprovado pelo Senado.
Consulta pública será base para projeto de lei sobre proteção de dados pessoais
Objetivo é estimular o debate entre a sociedade civil e o Congresso Nacional.
Diretoria Municipal de Saúde realiza audiência pública para prestação de contas na Câmara
A audiência foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Confira a íntegra do vídeo.
Proposta estabelece novas regras para oferta de vagas e financiamento pelo Fies
O projeto é oriundo de sugestão de participantes do Projeto Jovem Senador de 2013.
Projeto caracteriza como relação de consumo as atividades bancárias
PEC subordina bancos ao Código de Defesa do Consumidor.
Diretoria Municipal de Saúde realizará audiência pública nesta quarta-feira
Assunto é a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2014 do Fundo Municipal de Saúde.
Proposta federaliza julgamento de crimes sexuais praticados contra crianças
Objetivo é afastar a impunidade nos crimes sexuais praticados contra vulnerável.
Projeto estabelece piso de R$ 10,9 mil para médicos e cirurgiões-dentistas
A duração normal da jornada será de quatro horas diárias ou vinte semanais, salvo outra solução definida em acordo ou convenção coletiva.
Prática de direção em vias públicas poderá ser obrigatória para motoristas
Carga horária mínima será fixada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
PEC estipula que currículos escolares sejam definidos em lei a cada dez anos
Objetivo é levar para o Congresso Nacional o debate sobre os parâmetros curriculares, que atualmente é de responsabilidade do Poder Executivo.
Proposta restringe a aplicação do FGTS à saúde, saneamento, habitação e infraestrutura
Atualmente, o Fundo também pode ser movimentado para aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização.
PEC estende a cuidador regras para aposentadoria de pessoas com deficiência
Independentemente do grau de deficiência, os segurados podem se aposentar aos 60 anos, no caso dos homens, e aos 55 anos, para as mulheres.
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