Proposta torna insalubre trabalho em cozinhas industriais
Objetivo é garantir, por lei, o recebimento de adicional de insalubridade pelos profissionais desse segmento.
Projeto reduz prazo para obtenção da CNH na categoria D
Proposta ainda prevê que os motoristas das categorias C, D e E que cumularem 14 pontos de multas deverão fazer curso específico de reciclagem.
Alesp aprova proposta que destina 20% das vagas em concursos públicos para negros
Projeto aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin.
Proposta regulamenta profissão de empregado de cartório
Texto prevê piso salarial de R$ 3 mil e jornada de 36 horas semanais. Trabalhador deverá ter concluído ensino médio.
Projeto fixa condições de trabalho para lanterneiros ou funileiros
Jornada de trabalho será de até 8 horas diárias e a carga horária semanal máxima será de 44 horas.
Proposta cria juramento para conscientizar futuro motorista
Promessa deverá ser pronunciada em público pelo condutor que receber permissão para dirigir.
Projeto proíbe inscrição de débito inferior a 10% do salário mínimo em cadastro de inadimplentes
Há casos em que inscrições são realizadas por equívoco por valores inferiores a R$ 10,00.
Proposta altera regras para registro de filhos nascidos fora do casamento
Projeto em analise no Senado também prevê que o registro poderá ser feito pelo pai ou a mãe, alternativamente.
Projeto amplia o acesso à internet por famílias de baixa renda
Proposta prevê subsídio aos serviços de banda larga custeada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Proposta eleva frequência obrigatória no ensino básico para 85%
O PL nº 293/14, de autoria do então senador Wilson Matos, está em análise no Senado.
Medida Provisória condiciona pensão por morte à comprovação de dois anos de casamento
Texto faz parte de ações anunciadas pelo governo federal para reduzir despesas em 2015.
Medida Provisória aumenta tempo mínimo para solicitação de seguro-desemprego
MP triplica tempo exigido de carteira assinada para trabalhador demitido ter direito ao benefício.
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