Proposta padroniza calçadas para melhorar acesso de pessoas com deficiência
Projeto define conceito de "passeio público" como a parte da via pública destinada à circulação de qualquer pessoa.
Adolescente infrator poderá fazer curso técnico como medida socioeducativa
Ingresso garantirá perdão da pena na razão de um dia de internação por cinco dias de estudo.
Projeto responsabiliza terceiros que provoquem quebra de contrato
Atualmente, o Código Civil responsabiliza apenas as partes contratualmente vinculadas.
Câmara dos Deputados instala comissão especial da reforma política
Rodrigo Maia é o presidente do colegiado; Marcelo Castro, o relator.
Câmara dos Deputados aprova PEC do orçamento impositivo em 2º turno
Texto já passou pelo Senado e seguirá para promulgação.
Próxima sessão ordinária do Legislativo acontece no dia 19 de fevereiro
Alteração ocorre devido à suspensão do ponto na secretaria nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro.
Câmara terá expediente alterado na semana do Carnaval
Ponto na secretaria está suspenso nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro.
Proteção contra impactos laterais poderá ser obrigatória em veículos
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, especificamente o artigo que trata de equipamentos obrigatórios.
Medidas Provisórias que alteraram acesso a benefícios previdenciários receberam 741 emendas
Algumas emendas procuram retirar artigos inteiros dos textos.
Proposta de Emenda à Constituição permite candidaturas avulsas a cargos eletivos
Candidatura deverá contar com o apoio e assinatura de pelo menos 1% dos eleitores aptos a votar na região.
Projeto determina divulgação de teor de lactose em embalagens
O texto prevê que um regulamento irá definir a forma de como a informação será impressa.
Câmara dos Deputados aprova admissibilidade para apreciação da PEC da reforma política
Proposta também institui o voto facultativo, a coincidência de eleições e altera o financiamento eleitoral, entre outros pontos.
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