Legislativo aprova, em 1ª discussão, projeto de doação de bens móveis e/ou imóveis para o município
Proposta ainda será analisada e votada em 2ª discussão.
Câmara realizou a primeira sessão ordinária de março na última segunda-feira
Confira as proposituras apreciadas.
Projeto fixa prazo máximo de 15 dias entre marcação e consulta médica
O mesmo prazo valerá para a realização de exames.
Sancionada lei dos caminhoneiros sem vetos
A norma amplia para 12 horas a jornada máxima de trabalho, anteriormente limitada em 10 horas.
Senado rejeita limitação de peso em mochilas escolares
Texto previa que o aluno não poderia carregar na mochila material que pesasse mais do que 15% de seu peso corporal.
Senado aprova inclusão de campanhas educativas nas políticas de gestão de resíduos sólidos
Municípios que realizarem as campanhas educativas terão prioridade no acesso aos recursos da União destinados à política.
Câmara dos Deputados conclui análise do Estatuto da Primeira Infância
Projeto prevê ações voltadas a crianças de 0 a 6 anos de idade. Texto vai ao Senado.
Câmara dos Deputados aprova projeto que permite fusão de partidos após cinco anos de registro
A matéria será analisada ainda pelo Senado.
Câmara realiza primeira sessão ordinária de março na próxima segunda-feira
As sessões também são transmitidas, ao vivo, pelo site do Legislativo e pela rádio Novo Horizonte 870.
Câmara dos Deputados aprova tipificação do crime de venda de bebida alcoólica a menor de 18 anos
A matéria será enviada à sanção presidencial.
Câmara dos Deputados aprova regras para convênios entre órgãos públicos e ONGs
A matéria será enviada ao Senado.
Novo Código de Processo Civil vai à sanção
Após o recebimento, o Planalto tem 15 dias para sancionar o texto, que passará a valer um ano após a sanção.
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