Câmara aprova crédito adicional suplementar para Diretorias de Obras, Saúde e Turismo
Crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias.
Legislativo aprova crédito adicional para manutenção da Unidade Gestora de Trânsito
Crédito será coberto mediante recursos de multas por infração de trânsito.
Câmara aprova projeto sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Município será representado por seus Procuradores, que poderão conciliar, transigir, deixar de recorrer, desistir de recursos interpostos, etc.
Legislativo aprova alterações no Estatuto dos Profissionais da Educação Básica em Novo Horizonte
Matéria submete nomeação de função de confiança e cargos comissionados na Educação à aprovação do Conselho Municipal.
Câmara aprova instituição de avaliação psicológica em concursos públicos da Prefeitura Municipal
Compete ao edital especificar os requisitos psicológicos que serão aferidos na avaliação.
Legislativo aprova diretrizes para avaliação de desempenho do servidor público em estágio probatório
A avaliação ocorrerá nos três primeiros anos de efetivo exercício da função.
Câmara aprova, em 2ª discussão, projeto que institui o Dia Municipal da Família
Proposta foi aprovada em 1ª discussão na sessão do dia 22 de Junho.
Assista à sessão ordinária realizada nesta segunda-feira
Na ocasião, o Plenário aprovou sete Projetos de Lei, um Projeto de Resolução, seis Projetos de Decreto Legislativo, nove Moções e 16 Requerimentos.
Vetada extensão para aposentados da política de valorização do salário mínimo
Veto deverá ser apreciado pelo Congresso Nacional.
Câmara realiza primeira sessão ordinária de Agosto na próxima segunda-feira
Legislativo está em recesso parlamentar desde o dia 1º de Julho.
Entra em vigor lei que possibilita a arbitragem também no setor público
A arbitragem é uma forma alternativa de solucionar conflitos sem a necessidade de se recorrer à Justiça.
Vetado projeto que regulamenta a profissão de decorador
Veto será apreciado pelo Congresso Nacional.
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