Confira a deliberação dos Projetos previstos na pauta da sessão extraordinária de 28 de maio

A Câmara Municipal realizou a Sessão Extraordinária, na quinta-feira (28), às 13h, para análise de três Projetos de Lei do Executivo Municipal. Todas as proposituras foram aprovadas por unanimidade.

Veja abaixo:

- Projeto de Lei nº 60/26, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 458 mil. Conforme a Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, R$ 152 mil e R$ 204 mil são decorrentes de Emendas Individuais do Deputado Ricardo Salles e serão destinados à APAE para despesas de custeio e aquisição de material permanente; e R$ 102 mil é decorrente de Emenda Individual do Deputado Federal Maurício Neves e será destinado ao Lar de Velhice "Maria de Souza Spínola" para despesas de custeio.

- Projeto de Lei nº 61/26, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 179.825,85. Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa), objetivando o cumprimento da Lei Federal nº 14.820/24, que resguarda a revisão periódica e o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços prestados por entidades filantrópicas ao SUS.

- Projeto de Lei nº 62/26, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 900 mil. Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa), através de Convênios, objetivando garantir a continuidade dos serviços já contratualizados de Pronto Socorro, Plantão de Especialidades, Transporte e complemento de leitos de UTI prestados pela entidade à população.

Tramitação

No site da Câmara estão disponíveis todas as proposituras, bem como detalhes das votações, clique aqui.

Jornalismo/CMNH