Vereador Nelsinho Luiz solicita ao Executivo Municipal elaboração de Projeto de Lei que institua mecanismos de incentivo e recompensa para denúncias de atos de vandalismo no Município

O Vereador Nelsinho Luiz (Progressistas) apresentou, na sessão ordinária realizada em 4 de maio, a Indicação nº 7/26, ao Executivo Municipal, solicitando a elaboração de Projeto de Lei que institua mecanismos de incentivo e recompensa aos cidadãos que realizarem denúncias de atos de vandalismo no Município.

O edil explicou que a presente Indicação tem como objetivo estimular a participação da população no combate aos atos de vandalismo, que vêm causando prejuízos ao erário e comprometendo a conservação dos bens públicos.

"A criação de um Projeto de Lei sobre o tema permitirá a regulamentação adequada da matéria, estabelecendo critérios claros para as denúncias e eventual concessão de recompensas", destacou.

O parlamentar sugeriu que proposta contemple mecanismos de garantia de sigilo e proteção ao denunciante, bem como regras transparentes para a apuração das denúncias, contribuindo para maior efetividade no combate a essas práticas e para a preservação do patrimônio público Municipal.

Jornalismo/CMNH