Vereadores Carlos Henrique BGO e Kall Rigamonti participaram de Audiência Pública Regional do novo Código de Proteção Animal do Estado de São Paulo

Os Vereadores Carlos Henrique BGO (Republicanos) e Kall Rigamonti (Republicanos) participaram de Audiência Pública Regional do novo Código de Proteção Animal do Estado de São Paulo, realizada no dia 3 de julho, na Câmara Municipal de Olímpia/SP.

Conforme relatório de viagem, os Vereadores explicaram que o evento teve como objetivo ampliar o debate e reunir contribuições da sociedade civil e dos Municípios visando o aprimoramento da legislação estadual.

No documento, os Vereadores informaram que a Audiência contou com a presença de autoridades, representantes de diversas cidades da região e munícipes, especialmente protetores independentes, que relataram desafios recorrentes enfrentados na causa animal, como a escassez de recursos financeiros, a dificuldade no reconhecimento de maus-tratos como crime e o desgaste emocional diante da ausência de políticas públicas efetivas.

Durante as discussões, segundo os edis, houve a sugestão de uma médica veterinária que defendeu a validade de laudos emitidos por veterinários municipais como instrumento suficiente para caracterizar maus-tratos e viabilizar autuações diretas, sem a necessidade de intermediação da Polícia Militar Ambiental ou da Polícia Civil.

"Cidades como Monte Alto, Tabapuã, José Bonifácio e Paulo de Faria relataram realidades semelhantes, pautadas pela falta de ações estruturadas voltadas à causa animal, especialmente no que tange a castrações, alimentação, medicamentos e infraestrutura mínima", ressaltaram.

Os Vereadores destacaram que, no final do evento, foi recomendada a criação de conselhos municipais de proteção animal, com participação do Executivo, Legislativo e sociedade civil organizada, bem como a implementação de fundos municipais específicos para receber os valores decorrentes das multas aplicadas por maus-tratos.

De acordo com o relatório, os Vereadores também protocolaram solicitações com o Deputado Estadual Rafael Saraiva: R$ 200 mil à causa animal do Município e R$ 300 mil à ampliação do canil/gatil. Os ofícios também foram assinados pelo Vereador Vasquinho (MDB).

* Fotos enviadas pelos Vereadores.