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Notícias: Câmara Municipal


24/10/2014 - Suspenso expediente da Câmara na próxima segunda-feira

Município comemora 97 anos na terça-feira.

23/10/2014 - Legislativo aprova aditamento de convênios e créditos suplementares para a Santa Casa

De acordo com o Executivo, as propostas visam dar continuidade ao trabalho realizado pela Irmandade São José no município.

23/10/2014 - Câmara aprova abertura de crédito adicional para Diretorias

O crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias.

23/10/2014 - Assista à sessão extraordinária do Legislativo realizada nesta quinta-feira

Quatro Projetos de Lei foram aprovados em única discussão.

22/10/2014 - Gideões Internacionais do campo de Novo Horizonte entregam Novo Testamento a vereadores

Vereador Celso Andrade Júnior apresentou Moção de Aplausos a Marcos Simon Suecco pelo trabalho que tem realizado frente aos Gideões.

Notícias: Assembleia Legislativa e Congresso Nacional


29/10/2014 - Atraso em shows poderá ser considerado propaganda enganosa

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados também penaliza responsáveis com multa no valor de 10% da arrecadação total da apresentação.

29/10/2014 - Pessoa com deficiência poderá receber salário mínimo mensal

O recebimento desse auxílio não impede que sejam pagos os demais benefícios no âmbito da seguridade social ou de outro regime previdenciário.

22/10/2014 - Comércio poderá ser proibido de exigir consumação mínima

Informação sobre a proibição deverá estar exposta no estabelecimento em local de fácil visualização.

22/10/2014 - Estados e municípios poderão receber R$ 190 bi para compensar desonerações

A proposta é para que os recursos sejam entregues a estados, municípios e ao Distrito Federal nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

20/10/2014 - Projeto permite que município defina tamanho de área de preservação em zona urbana

Atualmente, a competência é comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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