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Notícias: Câmara Municipal


30/03/2015 - Câmara realiza sessão extraordinária nesta terça-feira

Na pauta estão dois Projetos de Lei do Executivo.

27/03/2015 - Legislativo aprova prorrogação de prazo para descontos no pagamento de impostos atrasados

Contribuintes terão até 31 de dezembro para aderirem ao PPI, para descontos de 40% de multa e juros, além do parcelamento em até sete vezes.

27/03/2015 - Câmara aprova convênio entre Executivo e Irmandade São José

Convênio será celebrado com prazo de vigência de 1º de abril a 31 de dezembro de 2015, no valor total de R$ 2.435.280,66.

27/03/2015 - Assista à sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira

Plenário aprovou dois Projetos de Lei.

26/03/2015 - Câmara realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira

Na pauta estão dois Projetos de Lei do Executivo.

Notícias: Assembleia Legislativa e Congresso Nacional


30/03/2015 - Câmara dos Deputados aprova proposta que torna crime hediondo assassinar policiais

Texto será analisado pelo Senado.

30/03/2015 - Lei que garante o parto humanizado em São Paulo é sancionada

Confira quais são os princípios do parto e os diretos da gestante.

26/03/2015 - Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para quem induzir jovem a praticar crime

Pena poderá chegar a oito anos de reclusão para quem incentivar jovem a participar de algumas modalidades de crimes.

26/03/2015 - Câmara dos Deputados aprova projeto que assegura mamografia a mulheres a partir dos 40

Portaria do Ministério da Saúde autorizou o SUS a custear mamografia somente para mulheres com mais de 50 anos.

26/03/2015 - Lei que permite a fusão de partidos somente após cinco anos de registro é sancionada

Ideia é limitar a criação de partidos e preservar a fidelidade partidária.

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