Confira a deliberação dos Projetos previstos na pauta da sessão ordinária de 4 de maio

A Câmara Municipal realizou a primeira sessão ordinária de maio, na segunda-feira (4), na qual o Plenário aprovou cinco Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo. Veja abaixo:

Projetos de Lei aprovados em única votação

- Projetos de Lei nº 51 e 52, do Executivo Municipal, que dispõem sobre aberturas de créditos, respectivamente, de R$ 255.296,16 e R$ 6.703,84. De acordo com a Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor é decorrente de recurso estadual e será destinado às ações de implantação/manutenção da nova unidade de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, em prédio próprio, localizado na Rua João Minari, Jardim América.

- Projeto de Lei nº 53, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 152 mil. Conforme a Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor é decorrente de Emenda do Deputado Federal Ricardo Salles e será destinado à Entidade Oficina Educacional da Criança e do Adolescente – OECA, através de Termo de Parceria a ser firmado com o Município, para despesas de custeio, garantindo a manutenção dos atendimentos às crianças e adolescentes em Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

- Projeto de Lei nº 54, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 436 mil. Conforme a Diretoria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o valor será destinado à aquisição de um caminhão com caçamba, 0 km, para atender as demandas operacionais, principalmente o transporte de materiais diversos como areia, pedra, cimento, concreto e outros insumos utilizados na manutenção de vias públicas, obras de infraestrutura e demais serviços correlatos.

- Projeto de Lei nº 55, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 1 milhão. Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, o valor tem por objetivo manter os serviços prestados pelo Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva - CONSIRC, viabilizando o custeio das equipes multiprofissionais (médicos, enfermeiros, fonoaudiólogos, psicólogos e demais categorias) essenciais à continuidade dos serviços prestados nas Unidades Básicas de Saúde do Município.

Projetos de Decreto Legislativo aprovados em única votação:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 9, do Vereador Vasquinho e Outros, que concede o Título de "Cidadão Novo-horizontino" a Kleberson Benevenuto.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 10, do Vereador Alan Cosme e Outros, que concede Medalha "28 de Outubro" a Genilson da Rocha Santos.

Os edis também aprovaram 10 Requerimentos e quatro Moções; e ainda apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo; 37 Requerimentos e uma Indicação, ao Prefeito Municipal; além de duas Moções de Pesar; proposituras que não entram para deliberação na Ordem do Dia.

Tramitação

No site da Câmara estão disponíveis todas as proposituras apresentadas pelos Vereadores e pelo Executivo Municipal nesta sessão, bem como detalhes das votações, clique aqui.