Confira a deliberação dos Projetos de Lei previstos na pauta da sessão ordinária de 16 de março
17 de março de 2026
A Câmara Municipal realizou a segunda sessão ordinária de março, na segunda-feira (16), na qual o Plenário aprovou todos os Projetos, Moções e Requerimentos previstos em pauta, na Ordem do Dia. Veja abaixo:
Projetos aprovados em única votação:
- Projeto de Lei n° 35, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 13.320,15. De acordo com a Diretoria Municipal de Finanças, Planejamento e Arrecadação, o valor será utilizado em sua totalidade com despesas para pagamento de vencimentos e vantagens - pessoal civil na ação governamental – manutenção das atividades da Educação Infantil – Creche.
- Projeto de Lei n° 36, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 190 mil. De acordo com a Diretoria Municipal de Finanças, Planejamento e Arrecadação e da Divisão de Fiscalização Tributária, o valor será utilizado para cobrir as despesas com o procedimento licitatório destinado à aquisição de um veículo novo 0KM, para a Divisão de Fiscalização, necessário ao desempenho das atividades dos fiscais tributários.
- Projeto de Decreto Legislativo n° 01, do Vereador Leandro Nacimbeni (PL), que concede o Título de “Cidadão Novo-Horizontino” ao Alessandro Andrade de Oliveira (Alessandro Cambalhota).
- Projeto de Decreto Legislativo n° 02, do Vereador Leandro Nacimbeni (PL), que concede o Título de “Cidadão Novo-Horizontino” ao Carlos Alberto Porcati.
- Projeto de Decreto Legislativo n° 03, do Vereador Leandro Nacimbeni (PL), que concede medalha “28 de Outubro” ao Jovem Bruno José dos Santos.
- Projeto de Decreto Legislativo n° 04, do Vereador Leandro Nacimbeni (PL), que concede medalha “28 de Outubro” ao Jovem Breno José dos Santos.
Projeto de Lei aprovado em 1ª votação:
- Projeto de Lei nº 30, do Vereador Carlos Henrique BGO (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das informações relativas às despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público.
Projeto de Lei aprovado em 2ª votação:
- Projeto de Lei nº 22, do Vereador Miron (PL), que denomina José Antônio da Silva, a via, constante do bairro Porto Ferrão.
Tramitação
No site da Câmara estão disponíveis todas as proposituras protocoladas e apreciadas pelos Vereadores nesta sessão, bem como detalhes das votações, clique aqui.