Câmara de Novo Horizonte se une ao movimento em defesa da APAE e dos direitos das pessoas com deficiência

A Câmara Municipal de Novo Horizonte manifestou apoio ao movimento nacional em defesa das instituições que atuam na educação especial, como a APAE de Novo Horizonte. A ação ocorre em todo o país e busca a suspensão ou revogação do Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.

A discussão foi tema de audiência pública realizada na Câmara, na sexta-feira, 31 de outubro, com a presença de Vereadores, representantes da Prefeitura por meio da Secretaria de Educação, alunos, famílias e lideranças da APAE.

Durante o encontro, foram apresentadas preocupações com as mudanças previstas no decreto, que, segundo a instituição, podem representar um retrocesso nas conquistas das pessoas com deficiência.

A APAE de Novo Horizonte reforçou a importância da manutenção do modelo educacional atual, que garante pluralidade, qualidade de atendimento e liberdade de escolha às famílias.

A audiência também foi marcada por relatos emocionantes de familiares e dos próprios alunos, que destacaram a importância da permanência do formato atual de trabalho da APAE e o impacto positivo da instituição na vida dos atendidos e de suas famílias.

Diante do cenário, os vereadores se posicionaram de forma unânime contra o novo decreto, reconhecendo que a medida ameaça avanços históricos da educação inclusiva.

Durante a própria audiência, foi apresentada uma moção de repúdio, assinada por todos os parlamentares. O documento foi submetido à votação na sessão ordinária desta segunda-feira, às 13h, na Câmara Municipal e aprovada por unanimidade.